Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este sítio é operado pela tittimitti. Ao longo do sítio, os termos “nós” e “nosso” referem-se à Tittimitti. A Tittimitti disponibiliza este sítio, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis no mesmo, ao utilizador, sob condição de aceitar todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Estes Termos aplicam-se aos serviços do sítio e às compras quando validamente aceites. Ao efetuar uma encomenda após um aviso claro e uma oportunidade para analisar estes Termos e as políticas associadas, aceita os termos aplicáveis a essa encomenda. O mero acesso a uma página não estabelece, por si só, a aceitação do acordo de arbitragem.

Leia estes Termos antes de encomendar. Se não concordar, não envie uma encomenda nem utilize um serviço que exija aceitação. O aviso de arbitragem na Secção 18 deve ser analisado como parte da aceitação.

As novas funcionalidades estão sujeitas a estes Termos quando aplicável. As atualizações aplicam-se para o futuro segundo a Secção 19, com notificação juridicamente eficaz e aceitação quando exigidas. A mera publicação de uma alteração não impõe um novo acordo de arbitragem nem altera uma encomenda aceite.

A nossa loja é alojada pela Shopify Inc. Esta fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara ter pelo menos a idade da maioridade no seu estado ou província de residência, ou ter essa idade e ter-nos dado o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo utilize este sítio.

Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada nem, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, sem limitação, leis de direitos de autor).

Não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

O incumprimento ou violação de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, em qualquer momento.

Compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartões de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações de cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.

Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço ou a qualquer contacto no sítio através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam estes Termos de outra forma.

SECÇÃO 3 — EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste sítio não forem exatas, completas ou atuais. O material deste sítio é fornecido apenas para informação geral e não deve ser usado como único fundamento para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança depositada no material deste sítio é por sua conta e risco.

Este sítio pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são, necessariamente, atuais e são fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste sítio em qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar qualquer informação no sítio. Aceita que é sua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso sítio.

SECÇÃO 4 — ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) em qualquer momento e sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer alteração, mudança de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do sítio. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e só podem ser devolvidos ou trocados segundo a nossa Política de Devolução.

Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata.

Reservamo-nos o direito, mas não temos obrigação, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alteração em qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste sítio é nula onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais que compre ou obtenha corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 — EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, segundo o nosso critério exclusivo, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas pela mesma conta de cliente ou com o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que usem o mesmo endereço de faturação e/ou envio. Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, podemos tentar notificá-lo através do e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso critério exclusivo, pareçam ter sido efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Aceita fornecer informações de compra e conta atuais, completas e exatas para todas as compras na nossa loja. Aceita atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o endereço de e-mail e os números e datas de validade dos cartões de crédito, para podermos concluir as transações e contactá-lo quando necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devolução.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos disponibilizar-lhe ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem intervenção.

Reconhece e aceita que disponibilizamos essas ferramentas tal como estão e conforme disponíveis, sem garantias, declarações ou condições de qualquer espécie e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização de ferramentas opcionais disponibilizadas através do sítio é inteiramente por sua conta e risco e segundo o seu critério; deve assegurar-se de que conhece e aceita os termos segundo os quais essas ferramentas são disponibilizadas pelos respetivos terceiros.

Podemos também, no futuro, disponibilizar novos serviços e/ou funcionalidades através do sítio (incluindo novas ferramentas e recursos). Esses novos serviços e/ou funcionalidades estarão também sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As ligações de terceiros neste sítio podem encaminhá-lo para sítios de terceiros que não são nossos afiliados. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por materiais ou sítios de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações relacionadas com sítios de terceiros. Analise atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pretensões, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, OPINIÕES E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DOS UTILIZADORES

Se, a nosso pedido, enviar determinadas contribuições (por exemplo, participações em concursos) ou, sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, online, por e-mail, por correio ou de outra forma (conjuntamente, “comentários”), aceita que possamos, em qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envie. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter os comentários confidenciais; (2) de pagar uma compensação pelos comentários; ou (3) de responder aos comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, segundo o nosso critério exclusivo, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Aceita que os seus comentários não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita também que os comentários não contenham material difamatório, de outro modo ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar de qualquer forma a operação do Serviço, de sítios relacionados, de outros sítios ou da Internet. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos ou induzir terceiros em erro quanto à origem dos comentários. É exclusivamente responsável pelos comentários que faz e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS

A apresentação de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de privacidade.

SECÇÃO 11 — ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, as informações no nosso sítio ou no Serviço podem conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou num sítio relacionado for inexata, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter efetuado a encomenda).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informações no Serviço ou em qualquer sítio relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, salvo quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou revisão especificada no Serviço ou num sítio relacionado deve ser entendida como indicação de que todas as informações no Serviço ou nesse sítio foram alteradas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além de outras proibições previstas nos Termos de Serviço, é proibido utilizar o sítio ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar a terceiros que pratiquem ou participem em atos ilegais; (c) para violar regulamentos, regras, leis ou disposições locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou operação do Serviço, de qualquer sítio relacionado, de outros sítios ou da Internet; (h) para recolher ou seguir informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting, ou efetuar spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço, de qualquer sítio relacionado, de outros sítios ou da Internet. Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização do Serviço ou de qualquer sítio relacionado se violar qualquer uma destas proibições.

SECÇÃO 13 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SÍTIO E OS SEUS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS TAL COMO ESTÃO E CONFORME DISPONÍVEIS. EXCLUÍMOS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM LEGAIS. ISTO NÃO ANULA UMA GARANTIA EXPRESSA DE PRODUTO NEM UMA GARANTIA QUE A LEI NÃO NOS PERMITA EXCLUIR.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A TITTIMITTI NÃO É RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS OU POR LUCROS CESSANTES DECORRENTES DO SÍTIO OU DE UMA COMPRA. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR UMA PRETENSÃO RELATIVA A UMA ENCOMENDA NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE NOS PAGOU PELO PRODUTO OU PRODUTOS QUE DERAM ORIGEM À PRETENSÃO. ESTAS EXCLUSÕES E LIMITES NÃO SE APLICAM A FRAUDE, DOLO, NEGLIGÊNCIA GRAVE, LESÕES PESSOAIS OU OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA A SUA EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO. NÃO RESTRINGEM DIREITOS IMPERATIVOS A REEMBOLSO, À CONFORMIDADE DOS PRODUTOS OU A OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IRRENUNCIÁVEIS.

SECÇÃO 14 — ENCOMENDAS; RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Efetuar uma encomenda constitui uma oferta de compra. Um comprovativo automático confirma a receção dessa oferta, não a nossa aceitação. Aceitamos a encomenda quando enviamos uma confirmação de expedição ou confirmamos expressamente a aceitação de outra forma. Antes da aceitação, podemos recusar ou cancelar uma encomenda por falta de stock, um erro material no anúncio ou no preço, suspeita de fraude, falha de pagamento, restrição legal ou outro motivo comercial legítimo. Notificá-lo-emos e reembolsaremos os pagamentos relativos aos artigos cancelados conforme exigido pela lei. Após a aceitação, o cancelamento está sujeito à lei aplicável e aos termos acordados para a encomenda.

É responsável por fornecer informações exatas de pagamento, entrega e contacto e por verificar as dimensões, materiais e instruções de cuidados dos produtos antes de encomendar. As devoluções e o envio são regidos pelas políticas associadas na Secção 17, tal como apresentadas quando efetuou a encomenda, sem prejuízo de normas imperativas. As imagens dos produtos podem variar conforme as definições do ecrã; isto não justifica uma descrição materialmente inexata. Nada aqui torna definitiva a nossa decisão sobre um litígio nem elimina direitos legais de contestação de pagamentos.

SECÇÃO 15 — INDEMNIZAÇÃO

Na medida permitida pela lei, aceita indemnizar a TITTIMITTI por pretensões de terceiros e custos razoáveis causados pela sua utilização intencionalmente ilegal do sítio ou pela apresentação de conteúdo que infrinja direitos de terceiros. Isto não se aplica apenas por efetuar uma compra, pedir um reembolso ou apresentar uma reclamação de boa-fé, nem a perdas causadas pela nossa conduta.

SECÇÃO 16 — SEPARABILIDADE; CESSAÇÃO

Se uma disposição não for exequível, as restantes continuam a aplicar-se na medida permitida pela lei, sem prejuízo da regra específica de arbitragem na Secção 18. Podemos suspender o acesso ao sítio por fraude, atividade ilegal ou utilização indevida material. A suspensão não elimina as obrigações relativas a encomendas aceites, reembolsos legais ou pretensões já surgidas.

SECÇÃO 17 — POLÍTICAS DA LOJA; ACORDO DA ENCOMENDA

Ao efetuar uma encomenda depois de estes Termos e as políticas associadas lhe terem sido claramente apresentados para aceitação, aceita os Termos e políticas aplicáveis à encomenda, incluindo a Secção 18 na medida em que seja exequível. As políticas aplicáveis são a nossa Política de reembolso, Política de envio, Política de privacidade e Informações de contacto. Estas políticas não prevalecem sobre normas imperativas. Não aplicaremos alterações posteriores retroativamente a uma encomenda existente ou a um litígio já surgido sem um acordo juridicamente válido.

SECÇÃO 18 — ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA; RENÚNCIA A JÚRI E A AÇÕES COLETIVAS

LEIA ATENTAMENTE. SALVO AS EXCEÇÕES INDICADAS ABAIXO, O CLIENTE E A TITTIMITTI ACORDAM RESOLVER LITÍGIOS DECORRENTES DA SUA ENCOMENDA OU DESTES TERMOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, EM VEZ DE UM JULGAMENTO EM TRIBUNAL. AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A UM JULGAMENTO POR JÚRI PARA PRETENSÕES VALIDAMENTE SUJEITAS A ARBITRAGEM. ESTE É UM ACORDO SOBRE A FORMA DE RESOLVER LITÍGIOS, NÃO UMA RENÚNCIA A DIREITOS SUBSTANTIVOS NEM UM ACORDO DE QUE QUALQUER DAS PARTES VENCE AUTOMATICAMENTE.

Antes de iniciar a arbitragem, qualquer das partes deve enviar uma notificação escrita que descreva a pretensão e a medida solicitada e permitir 30 dias para uma tentativa de resolução de boa-fé. Envie a sua notificação para admin@tittimitti.com; enviaremos a nossa para o endereço de contacto que nos forneceu. Este processo não impede a apresentação atempada de um pedido necessário para preservar uma pretensão ou obter uma medida que não possa legalmente ser adiada.

A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (AAA) segundo as suas Consumer Arbitration Rules e Consumer Due Process Protocol aplicáveis, disponíveis em adr.org, perante um árbitro imparcial selecionado segundo essas regras. A Federal Arbitration Act rege este acordo de arbitragem na medida em que seja aplicável. As audiências podem realizar-se à distância por acordo ou num local permitido pelas regras de consumo da AAA, incluindo um local razoavelmente conveniente para si; estes Termos não o obrigam a deslocar-se ao Texas. As taxas e respetivas isenções seguem as regras da AAA e a lei aplicáveis. A TITTIMITTI pagará as taxas empresariais e a remuneração do árbitro que essas regras lhe imponham. O árbitro pode conceder as medidas de reparação individuais disponíveis ao abrigo da lei aplicável e deve emitir uma decisão escrita. Os tribunais mantêm as competências que a lei lhes atribui quanto à formação e exequibilidade deste acordo e da decisão arbitral.

Qualquer das partes pode apresentar uma pretensão individual elegível num tribunal de pequenas causas. Nada impede a comunicação de assuntos a um regulador, a procura de medidas que não possam legalmente ser restringidas à arbitragem individual ou a apresentação de uma pretensão que a lei aplicável exclua da arbitragem acordada antes do litígio. Mantêm-se disponíveis os processos judiciais para impor a arbitragem, confirmar ou contestar uma decisão arbitral e outros processos permitidos por lei. Se a AAA recusar a administração por não cumprirmos os seus requisitos de consumo ou não pagarmos as taxas exigidas, pode apresentar a pretensão num tribunal competente.

Na medida permitida pela lei, a arbitragem será individual, sem processos de classe, coletivos ou representativos, nem consolidação sem consentimento de todas as partes afetadas. Esta restrição não constitui renúncia a medidas ou procedimentos que não possam legalmente ser renunciados. Se a exigência de processo individual não puder legalmente ser aplicada a determinada pretensão, essa pretensão prosseguirá num tribunal competente, e as restantes poderão ser arbitradas quando legal; nenhuma das partes é obrigada a participar em arbitragem de classe sem um acordo separado.

Pode excluir-se deste acordo de arbitragem enviando um e-mail para admin@tittimitti.com no prazo de 30 dias após a sua primeira aceitação destes Termos, indicando o nome, e-mail da conta ou número da encomenda e declarando claramente que pretende excluir-se da arbitragem. A exclusão não afeta os restantes Termos nem a sua compra. Este acordo de arbitragem só se aplica após aceitação válida e não impõe retroativamente a arbitragem a um litígio existente sem acordo.

SECÇÃO 19 — LEI DO TEXAS; ALTERAÇÕES

Salvo o disposto na Secção 18 e na medida permitida pela lei aplicável, estes Termos são regidos pela lei do Texas, sem as suas regras de conflitos de leis. Se for consumidor noutra jurisdição, esta escolha não retira as proteções imperativas nem o acesso aos tribunais de que dispõe ao abrigo de leis que não possam ser afastadas por contrato. Mantém-se disponível um tribunal competente para assuntos que não estejam validamente sujeitos a arbitragem. Podemos atualizar estes Termos para o futuro; alterações materiais só se aplicam após notificação juridicamente eficaz e aceitação, quando exigidas. Nenhuma atualização altera unilateralmente um litígio existente ou uma encomenda concluída.

SECÇÃO 20 — CONTACTO

As perguntas sobre estes Termos e as notificações de litígio devem ser enviadas à TITTIMITTI para admin@tittimitti.com. Os dados de contacto atuais da empresa estão disponíveis na nossa página de Informações de contacto.

Quanto a encomendas aceites, direitos imperativos, arbitragem e alterações, as Secções 14 e 17–19 prevalecem sobre formulações gerais relativas ao sítio, noutros pontos destes Termos, que sejam incompatíveis.